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Título:
DECRETO Nº 59.386 29/04/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:
DOC 30/04/2020 p. 1 c. 2
Indexação:
Situação de emergência - São Paulo (Município) - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Suspensão - Prazo - Férias - Servidor - Assistência à saúde - Assistência social - Segurança urbana - Serviço Funerário do Município - Profissional de saúde
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